DIREITOS DO USUÁRIO

A Super Diarista Tecnologia e Intermediação de Serviços Ltda. se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário da Plataforma possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail privacidade@superdiarista.com, especificando:

• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer junto à Plataforma;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

INFORMAÇÕES COLETADAS

A coleta de dados dos usuários (Dados Pessoais) se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Ao utilizar a Plataforma Super Diarista os seguintes Dados Pessoais poderão ser coletados:

Dados de Cadastro: a utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades da Plataforma Super Diarista dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, poderão ser coletados e armazenados dados do usuário, incluindo: nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, número de CPF, dados relativos à experiência profissional e serviços prestados.

Dados de Contrato de Serviço:: para a execução da contratação de determinado serviço oferecido por meio da Plataforma Super Diarista, poderão ser coletados e armazenados dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

Dados de Meios de Pagamento/Recebimento: para realizar a compra ou venda de determinado serviço oferecido por meio da Plataforma Super Diarista, poderão ser coletados e armazenados dados sobre os meios de pagamento e recebimento a serem utilizados na contratação, incluindo: número do cartão de crédito, nome do titular e data de expiração; banco no qual tem conta bancária, número de agência e número de conta do usuário.

Dados de Acesso: são utilizadas tecnologias próprias e de terceiros - incluindo cookies, tags de pixels e similares - que criam e mantêm identificadores únicos sobre a navegação dos usuários na Plataforma Super Diarista. Essas tecnologias podem coletar informações como: tipo de hardware e sistema operacional do dispositivo de acesso do usuário, endereço MAC (Media Access Control), endereço IP (Internet Protocol), IMEI (International Mobile Equipment Identity) e UDID (Unique Device Identifier), horário de acesso do usuário, localização do dispositivo do usuário no momento do acesso, informações sobre as preferências e hábitos de utilização da Plataforma Super Diarista. Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

Dados do Facebook, Instagram ou Google: em determinados pontos na Plataforma Super Diarista o usuário poderá conectar-se à sua conta no Facebook, Instagram ou Google para, por exemplo, realizar um cadastro simplificado ou compartilhar informações da Plataforma Super Diarista. Após a autorização dessa conexão pelo usuário, algumas informações do Facebook, Instagram ou Google poderão ser acessadas, armazenadas e utilizadas pela Plataforma Super Diarista, incluindo: e-mail, nome e foto.

Outros Dados: eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

É de inteira responsabilidade do usuário o fornecimento de informações corretas e completas. O uso da Plataforma Super Diarista não é permitido para pessoas com menos de 18 anos de idade. Nenhuma pessoa com menos de 18 anos deverá fornecer quaisquer dados pessoais por meio de qualquer de nossos serviços.

CONSENTIMENTO DE USO DOS DADOS PESSOAIS

Ao utilizar os serviços da Plataforma Super Diarista, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, tais como:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
• para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

A retirada do consentimento poderá ser feita por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail privacidade@superdiarista.com

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais do usuário coletados pela Plataforma Super Diarista são usados para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários, para as seguintes finalidades:

Oferta e Contratação de Serviços: os dados de cadastro, dados de contrato de serviço e dados de meios de pagamento/recebimento serão utilizados para realizar a oferta, compra/venda de serviços e a conclusão de negócios por meio da Plataforma Super Diarista.

Medição de Uso e Personalização: são utilizadas tecnologias próprias e de terceiros para obter estatísticas e métricas a respeito dos perfis dos usuários (dados de cadastro e dados de contrato) e da forma como a Plataforma Super Diarista é utilizada. Esses dados serão usados para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para subsidiar a melhoria da qualidade e funcionamento dos serviços da Plataforma Super Diarista.

Comunicação com o Usuário: os dados de cadastro serão utilizados para responder a questionamentos do usuário e para o envio de comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento da Plataforma Super Diarista.

Acesso à Plataforma Super Diarista: os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos exclusivos para usuários cadastrados.

E-mail Marketing: os dados de cadastro, caso seja expressamente autorizado pelo usuário, poderão ser usados para o envio de e-mails sobre ofertas e serviços oferecidos por meio da Plataforma Super Diarista.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Para a execução das finalidades previstas acima (Utilização dos Dados Pessoais Coletados), é necessário que determinados dados pessoais sejam processados por meio de tecnologias de titularidade de empresas terceiras. Essas empresas terceiras podem incluir:

• Serviço de Processamento: a hospedagem de conteúdo e o processamento da Plataforma Super Diarista é realizado por meio do serviço Firebase, da empresa Google LLC. Os termos e condições do serviço podem ser acessados no site https://policies.google.com/privacy.
• Serviço de Meios de Pagamento: os pagamentos realizados por meio da Plataforma Super Diarista são processados por meio da empresa Cielo S.A. A Política de Privacidade de Dados da Cielo pode ser acessada no site https://ri.cielo.com.br.

Os dados pessoais também poderão ser compartilhados com outros usuários, com o objetivo de permitir a oferta ou contratação de serviços por meio da Plataforma Super Diarista. Este compartilhamento ocorre como consequência de ações do próprio usuário, quando este:

• Oferta Serviços: ao cadastrar uma oferta de serviço, alguns dados de cadastro do usuário poderão ser compartilhados com usuários que desejam contratar serviços, tais como: nome, foto, serviços prestados, valor da oferta, avaliações dadas por outros usuários, telefone para contato e disponbilidade.
• Contrata Serviços: ao contratar um serviço, alguns dados de cadastro do usuário poderão ser compartilhados com o usuário prestador do serviço, tais como: nome, foto, endereço postal e telefone para contato.
• Compartilha uma Indicação: quando um usuário prestador de serviços opta por permitir o compartilhamento do seu perfil por meio de redes sociais, alguns dados de cadastro do usuário poderão ser compartilhados, tais como: nome, foto e link para o perfil na Plataforma Super Diarista.

As informações pessoais podem, ainda, ser compartilhadas com terceiros mediante ordem judicial ou com autoridades policiais, judiciais, administrativas, ou com o Ministério Público.

SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Super Diarista Tecnologia e Intermediação de Serviços Ltda. se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, são adotadas soluções que levam em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

A Plataforma Super Diarista utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados e/ou credenciais de acesso a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 13/07/2019.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da Plataforma Super Diarista, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.